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Orientações do MTur quanto à Prevenção à Exploração Sexual no Turismo

Contribuição fornecida por Eliana Maia

O Ministério do Turismo orienta os estabelecimentos a:

  • Estabelecer uma política ética contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgá-la.
  • Educar e treinar colaboradores para que estejam permanentemente atentos e previnam a exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • Incluir uma cláusula nos contratos com fornecedores, exigindo que também assumam posição de repúdio à exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • Disponibilizar informações aos turistas reafirmando o posicionamento do estabelecimento contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
  • Disponibilizar informações sobre o assunto a pessoas-chave com quem o estabelecimento mantém algum tipo de contato.

COMO DENUNCIAR

Você pode recorrer:

  • Ao Disque-Denúncia Nacional – 100, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 22:00 h.
  • Aos Conselhos Tutelares – criados para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, receber a notificação e analisar a procedência de cada caso.

Você sabia?

No Brasil, o primeiro Código de Conduta foi criado em 2001, em Natal – RN. Ele tem caráter ético, educativo e preventivo. As empresas que aderem ao Código recebem o “Selo Paulo Freire de Ética no Turismo”.

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